Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
O coronavírus e a dispensa de licitação: uma medida emergencial
Por
Jamil Pereira de Santana
Destacado em 28 de Março de 2020 às 17:45
Em virtude da pandemia de coronavirús, o governo publicou a MP 926/2020, dispondo sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados a seu enfrentamento.
Claraboia não é teto: a questão do teto constitucional para juízes e promotores
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 28 de Março de 2020 às 17:30
Deve-se enfrentar, o quanto antes, a necessidade de cortar diárias e outra verbas recebidas acima do teto constitucional relativas a eventuais serviços prestados por juízes e membros do MP.