Improbidade administrativa: do requisito subjetivo da conduta
08/03/2020 18:45 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados às formas de qualificação do elemento subjetivo (dolo/culpa), para fins de improbidade administrativa.
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): ferramenta de segurança jurídica e celeridade processual
08/03/2020 18:20 0
Entenda como funciona o IRDR e sua relação com os princípios da celeridade processual, segurança jurídica e isonomia processual.
