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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Abril de 2020

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  • Calamidade pública e moratória dos tributos federais: Portaria MF 12/2012

    30/04/2020 19:03Laercio Guerra Silva 0

    Laercio Guerra Silva

    Trata-se de ensaio acerca da possibilidade da concessão da moratória dos tributos federais administrados pela União quando o contribuinte possuir domicilio no município em calamidade pública decorrente do coronavírus reconhecida pelo Estado.

  • Reedição de medida provisória revogada é possível?

    30/04/2020 18:51Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O Presidente Jair Bolsonaro revogou a MP 905/2019, que cria o Programa Verde-Amarelo, e disse que irá editar uma nova. Mas, no caso, não foi a matéria sequer decidida. Poderia ser formulada outra MP, sobre a mesma matéria, após revogação anterior?

  • Conciliação não presencial nos juizados cíveis (Lei 13.994/20)

    30/04/2020 14:15Paloma Pires e Rafael Joubert de Carvalho 3

    Quais os benefícios e dificuldades instituídos pela adoção de conciliações não presenciais? Qual o impacto na população à margem da inclusão digital e dos recursos de mídia? Como será a implementação das soluções técnico-jurídicas e tecnológicas?

  • Posso não aceitar a suspensão ou redução de minha jornada de trabalho?

    29/04/2020 18:00Peterson Ibairro 0

    Peterson Ibairro

    É necessário sempre ter a visão dos dois lados para avaliar a questão e entender que um empregado não é obrigado a aceitar os termos da suspensão ou redução de sua jornada de trabalho.

  • Antecipação de tributos e créditos adicionais durante o coronavírus

    29/04/2020 17:25Mirela Reis Caldas 0

    Mirela Reis Caldas

    Faz-se uma análise, segundo a LRF, da antecipação de tributos proposta por Recife/PE (Lei n.º 18.693/2020), com base na medida cautelar do TCE/PE e possibilidade de criação de créditos extraorçamentários.

  • O exercício da Presidência da República e a Lei 10.216/2001

    29/04/2020 17:00Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    Um presidente da República, por absurdo, não pode ser objeto de curatela. Se não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deve ser interditado. Interdição não é impeachment, é perda do cargo público por conta de doença.

  • MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas

    29/04/2020 16:15Eliza Hartung e Raphael Galvani 0

    Fique por dentro das novas normas trabalhistas que foram adotadas durante a vigência do estado de calamidade pública.

  • Como o coronavírus pode impulsionar a inovação no setor jurídico?

    29/04/2020 15:35Vagner Liberato 0

    Vagner Liberato

    Investimento em tecnologia preditiva, meios digitais de resolução de disputa, entre outras ferramentas, ainda não costumam fazer parte do radar da maioria dos advogados brasileiros.

  • Teoria da imprevisão e o enfrentamento da crise econômica

    28/04/2020 20:00João Henrique Scaff 2

    João Henrique Scaff

    Examinam-se medidas tomadas pelas autoridades em razão da pandemia do novo coronavírus, bem como a repercussão jurídica contratual.

  • Covid-19 e o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas

    28/04/2020 17:00Pedro Vitor Serodio de Abreu 3

    Pedro Vitor Serodio de Abreu

    Reflete-se sobre o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas durante a pandemia. É hora de repensar a importância dos mecanismos de prevenção e das ações a serem realizadas pelos órgãos ambientais.

  • Quousque tandem, Bolsonaro? Cícero e a impunidade por crimes de lesa-pátria

    28/04/2020 15:40Carlos R R Jesus 1

    Carlos R R Jesus

    Compara-se o discurso de Cícero, orador romano do séc. I a.C., em relação à conjuração de Catilina e a lentidão do Parlamento em dar seguimento ao processo de impeachment, diante de tantas infrações contra o Estado brasileiro.

  • O CNJ e as determinações sobre os presidiários durante a pandemia

    28/04/2020 14:28Olga Câmara 0

    Olga Câmara

    Principais aspectos relacionados à Recomendação nº 62 do CNJ, que estabelece alguns critérios para a soltura de presidiários em meio ao contexto de calamidade pública, em razão do coronavírus.

  • A exoneração de Maurício Valeixo e o crime de obstrução de justiça

    28/04/2020 13:36Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Dentro da Polícia Federal não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho nas investigações. Se sim, quais seriam as repercussões disso?

  • PEC 412/19: chegou a hora de garantir a autonomia da Polícia Federal

    27/04/2020 19:10Fernando Magalhães Costa 0

    Fernando Magalhães Costa

    Sérgio Moro deixa o Ministério da Justiça sob a alegação de interferência política por parte do Presidente da República no comando da Polícia Federal. Será que chegou a hora de discutirmos a PEC 412/19 e conceder autonomia funcional à Polícia Federal?

  • Pensão para família de Sérgio Moro: confissão de corrupção?

    27/04/2020 16:30Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça Sergio Moro revelou que a única condição que impôs para aceitar o cargo era a garantia de pensão à sua família caso algo lhe acontecesse. Isso é possível?

  • Bolsonaro, a ciência e a covid-19: o ser humano como mero número

    27/04/2020 16:00Leone de Araújo Rocha 0

    Leone de Araújo Rocha

    Muitas formulações estatísticas levam em consideração aspectos macrossociais em detrimento do microssocial, do sujeito único que, por vezes, tem suas necessidades esquecidas por não contar na estatística.

  • A pandemia e as manifestações por intervenção militar: o que há com o povo brasileiro?

    26/04/2020 19:20Gláucio Tavares Costa 0

    Gláucio Tavares Costa

    Quanto mais exsurge certo clamor por uma intervenção militar, mais se acentua a necessidade de maior participação política dos cidadãos na democracia, nos moldes dos países desenvolvidos.

  • "Eu sou a Constituição" e a responsabilidade penal do Presidente da República por ato de ofício

    26/04/2020 19:10Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    No cenário da manifestação havida com a participação do Presidente, houve conduta criminosa por parte dele passível de levá-lo à persecução penal por atos 'in officio' ou cometidos 'propter officium'?

  • Crime comum e crime de responsabilidade: caso PF X Bolsonaro

    25/04/2020 17:00Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Examina-se o cometimento, pelo Presidente da República, de crimes contra a probidade na administração pública, como a expedição de ordens contrárias à Constituição, além da infração das normas legais no provimento dos cargos públicos, culminando com procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

  • Autonomia da polícia e sobrevivência da democracia

    25/04/2020 16:20William Garcez 0

    William Garcez

    A autonomia da polícia judiciária é questão de extrema importância, sendo necessário dotar essa instituição de garantias que lhe assegurem blindagem contra qualquer tipo de ingerência externa que possa sufocar a sua atividade.

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