Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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FGTS e covid-19: saque em casos de calamidade pública
Por
Jefferson Luiz Maleski
Destacado em 20 de Abril de 2020 às 18:10
Existem diversas modalidades de saque do FGTS disponíveis. Algumas criadas recentemente (como o saque imediato e o saque-aniversário) e outras desconhecidas. Uma destas é o saque-calamidade, que pode ser utilizado no atual cenário de pandemia.
Covid-19 e a teoria da imprevisão: abusos e desafios
Por
Paulo Henrique Cremoneze
Destacado em 20 de Abril de 2020 às 18:00
Em tempos de pandemia, a aplicação da teoria da imprevisão exsurge legal, importantíssima e justa e exigirá critérios rigorosos para não ser deformada e usada como salvo-conduto ao inadimplemento oportunista.