Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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MPF dividido sobre ADPF contra Bolsonaro sobre combate ao coronavírus
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 04 de Abril de 2020 às 13:00
Representação assinada por subprocuradores-gerais requereu ao PGR que mova uma ADPF contra atos do Presidente da República contrários às políticas de prevenção e combate ao coronavírus.
Varas criminais colegiadas e a Lei 13.964/2019
Por
Amaury Silva
Destacado em 04 de Abril de 2020 às 08:30
É possível que as varas criminais colegiadas, da forma como propostas, tendam a produzir desnivelamento das unidades judiciárias e a induzir a uma experiência de pessoalidade do Estado-juiz em relação à criminalidade, não condizente com a racionalidade que deve imperar no Estado Democrático de Direito.