Pensão alimentícia: diferença entre ação revisional e de exoneração de alimentos

É comum que a situação financeira das pessoas sofra modificações ao longo do tempo. Quando falamos do pagador de pensão alimentícia, existe a possibilidade de mostrar ao juízo que o valor devido precisa se ajustar à sua situação pessoal.

Movimento antivacina e covid-19: saúde pública X direitos de personalidade

Reflete-se sobre os impactos causados pelo movimento antivacinação na sociedade, a partir de breve estudo acerca da colisão havida entre os direitos fundamentais que envolvem o tema.

O filho adotivo no homicídio funcional: legalidade X igualdade

Reflexões sobre o homicídio funcional. É legítima a interpretação de que o filho adotivo não integra o rol dos sujeitos passivos? O equívoco na norma gera conflito entre dois princípios: o princípio da legalidade e o princípio da igualdade. Entenda como isso vem se resolvendo.

Tribunal do júri: sigilo das votações e o mito da maioria dos votos

Reflexões sobre os principais aspectos relacionados à prática equivocada de abrir somente até o quarto voto dos jurados.