Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Principais aspectos afetos à recente lei que tipifica o abuso de autoridade, suas consequências dentro do ordenamento jurídico, e a questionável constitucionalidade de alguns de seus dispositivos.
As seguradoras não são imunes ao erro. Nem são instituições de caridade. Não obstante isso, no Brasil, parecem estar dando um excelente bom exemplo.
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