Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Planejamento tributário, propósito negocial e o fim do voto de qualidade: CARF dará as costas para a lei?
Por
Marcello Fernandes Leal
Destacado em 04 de Junho de 2020 às 16:50
Quais serão as repercussões do fim do voto de qualidade no campo do planejamento tributário? O texto faz esta provocação utilizando 3 modelos conhecidos de planejamento, cotejando com o propósito negocial.
MP 961/2020 e aplicação do RDC durante a pandemia
Por
Fernanda Grolli
Destacado em 04 de Junho de 2020 às 16:38
Pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequação dos limites de dispensa de licitação e ampliação do uso do RDC. Saiba um pouco mais sobre as possibilidades trazidas pela MP 961/2020.
Abono de permanência: o que mudou com a reforma da previdência?
Por
Márcia Gabriele Carvalho Silva
Destacado em 04 de Junho de 2020 às 16:25
A reforma da previdência, fruto da Emenda Constitucional 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Dentre as alterações no texto constitucional, destaca-se o direito ao abono de permanência.