Processo disciplinar da PM-RN: resquício da ditadura

Investiga-se a violação do direito constitucional ao devido processo administrativo e devido processo legal pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no período imediato à promulgação da Constituição de 1988.

Como escolher o melhor visto para residir e trabalhar nos EUA?

Existem diversos tipos de vistos americanos que possibilitam a migração temporária para os Estados Unidos, como também o almejado “green card”, que concede autorização de residência permanente.

Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português

Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).