Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A intimação do executado e a súmula 410 do STJ
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 06 de Julho de 2020 às 10:00
Apenas subsiste a necessidade de observância à súmula 410 nas execuções anteriores à entrada em vigor do CPC/2015, vez que, com o novo dispositivo, houve a superação do entendimento anteriormente sumulado.
Checklist de conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Por
Jenifer Ponce Navarro
Destacado em 06 de Julho de 2020 às 08:30
Este artigo tem por intuito auxiliar quem quer estar em conformidade com a LGPD. Aqui estão registrados alguns pontos iniciais de importantes para o desenvolvimento de projeto de conformidade.