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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 25 - Número 6259 - 20 Agosto 2020

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  • LGPD e o diálogo das fontes: a vez da Lei do Sigilo Bancário

    20/08/2020 18:50Oscar Valente Cardoso 0

    Oscar Valente Cardoso

    Principais pontos acerca das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com os outros atos normativos que também tratam da proteção de dados, sob a ótica da lei do sigilo bancário.

  • Fraqueza normativa da Constituição: o julgamento sobre o salário mínimo na ADI 1.439

    20/08/2020 18:10Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

    Luís Carlos Martins Alves Jr.

    A decisão do STF, na ADI 1.439, representou o reconhecimento dos limites normativos da Constituição na conformação jurídica de realidades e possibilidades econômicas, bem como revelou o caráter frágil da promessa normativa do salário mínimo.

  • Cooperação entre Poderes sobre acordo de leniência: um ato heterodoxo

    20/08/2020 17:45Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Poderia o Ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo, ao assinar acordo interinstitucional junto ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre acordos de leniência?

  • A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica

    20/08/2020 17:20Matheus Guelber Correa 0

    Matheus Guelber Correa

    Pontos relevantes sobre a formação, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua dinâmica com a segurança jurídica.

  • Ampliação da margem consignável do INSS: o que falta à aprovação do PL nº 2017/2020?

    20/08/2020 16:55Valter dos Santos 0

    Valter dos Santos

    O Projeto de Lei (PL nº 2017/2020), de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), pretende aumentar a margem consignável. Entenda as razões do aludido projeto e por que o mesmo ainda não logrou aprovação.

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