Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Simples Nacional: justificativa para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro?
Por
Sivonei Simas
Destacado em 15 de Setembro de 2020 às 20:45
Pretende-se analisar se a exclusão da ME ou da EPP do Simples Nacional pode servir como justificativa para alteração do contrato existente com a Administração Pública, de modo a reequilibrar os encargos indicados na proposta.
A relação entre discurso, participação e processo no Estado Democrático de Direito
Por
Ana Flavia Chaves Vaz de Mello
Destacado em 15 de Setembro de 2020 às 17:10
Analisa-se a interrelação entre processo, discurso e participação no Estado Democrático de Direito, com ênfase no estudo do processo, à luz da Constituição.