Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O direito de preferência do locatário
Por
Jeferson Botelho Pereira
,
Cristiane Xavier Figueiredo
,
Helloísa Passos Dothing
e
Thalya Gomes Trindade
Destacado em 21 de Janeiro de 2021 às 12:50
Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.
Delegado precisa autorizar traslado de cadáver de morte natural ou fazer declaração de óbito?
Por
Joaquim Júnior Leitão
Destacado em 21 de Janeiro de 2021 às 10:00
Examina-se o papel do delegado de polícia no procedimento de traslado de cadáver de morte natural e a necessidade de declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento.