Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Calúnia ou difamação contra o Presidente: onde fica a liberdade de expressão na Lei de Segurança Nacional?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 31 de Janeiro de 2021 às 14:15
O Ministério da Justiça não pode usar o sistema penal para calar opiniões exercidas dentro dos limites da democracia contra o presidente da República.
Divórcio com filhos: Como funciona?
Por
Kainã Pillon Ragozzino
Destacado em 31 de Janeiro de 2021 às 10:30
Não é porque o divórcio é judicial que ele não pode ser amigável.