Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Trata-se de manifesto, que, após apontar críticas ao excesso de formalismo jurídico, apresenta algumas proposições e reivindicações.
A guia de tráfego de arma para locais autorizados não se confunde com licença de porte. O que a legislação permite compreender como trajeto entre esses locais?