Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Estratégias regulatórias: quando usá-las?
Por
Flavine Meghy Metne Mendes
Destacado em 06 de Novembro de 2021 às 11:30
Há um movimento crescente em defesa da autorregulação. Por outro lado, é amplamente aceito que certos tipos de comportamento empresarial ostentam elevada capacidade nociva à sociedade e acabam demandando ação interventiva do Estado.
A polêmica Portaria Ministerial 620
Por
Andrea Teichmann Vizzotto
Destacado em 06 de Novembro de 2021 às 10:00
O direito universal à saúde engloba, por evidência, a política sanitária.