Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Portaria 620 MTP entra em vigor. O que muda para o trabalhador?
Por
Brígida Riccetto
e
Joelma Dias
Destacado em 07 de Novembro de 2021 às 11:00
Como que a Portaria 620 do MTP que trata da proibição da demissão do empregado que não tomou vacina contra Covid impacta as relações trabalhistas e quais direitos que estão envolvidos neste ato normativo?
Aborto: perspectiva constitucional do direito da mulher
Por
Raphael Armando Moreira Matos da Conceição
Destacado em 07 de Novembro de 2021 às 09:40
Não proibir o aborto não significa incentivá-lo.