Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Conexão Brasil – Afeganistão: Crise política, direitos humanos e migrações
Por
Yurik Silva de Souza
Destacado em 08 de Novembro de 2021 às 18:20
Diferentemente do visto de refúgio, que deve ser solicitado pelo estrangeiro quando ele já está em território brasileiro, o pedido de visto humanitário pode ser feito em consulados brasileiros no exterior, antes do embarque, e costuma ter tramitação rápida.
Capacidade empresarial do menor
Por
Larissa Rodrigues Queiroz
Destacado em 08 de Novembro de 2021 às 11:50
O critério puramente etário para definição da incapacidade civil e empresarial já não condiz com a realidade de adolescentes empreendedores.