Golpe de WhatsApp: o que fazer?
31/12/2021 19:10 1
Fique atento(a) aos possíveis golpes de WhatsApp. Saiba os seus direitos e o que deve fazer se por azar cair em um deles.
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Aprimoramento do sistema de segurança pública e seu financiamento
31/12/2021 19:10 0
A violência urbana é um dos principais problemas com os quais diferentes países precisam lidar em suas políticas públicas. Atinge a maioria das cidades brasileiras, trazendo sensação de insegurança e tendo reflexos nas mais diferentes áreas do cotidiano. Mas e nosso sistema de segurança vem dando conta?
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Estupro virtual: nova conduta delitiva na internet
31/12/2021 18:40 1
Principais aspectos relacionados ao crime de estupro, à luz das alterações promovidas pela Lei nº 12.015/2009, e o novo meio existente para sua prática: a internet.
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Crimes contra a organização do trabalho no Código Penal
30/12/2021 18:50 0
Principais aspectos relacionados aos crimes contra a organização do trabalho à luz do Código Penal e dos tribunais superiores.
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China: liderança global em 2050
30/12/2021 18:00 0
As lideranças chinesas, não mais de forma silenciosa, vêm constante e persistentemente anunciando os auspiciosos planos de substituir os EUA como a potência mais influente do mundo.
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Companhias aéreas e a reestruturação judicial
30/12/2021 16:45 0
Comentamos os processos de falência e recuperação judicial das pessoas jurídicas que exploram serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica no Brasil.
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Honorários advocatícios sucumbenciais são acessórios ao crédito principal
29/12/2021 20:00 0
Será que não é possível opor ao titular do direito material, ou do crédito principal, a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual?
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Direito à morte digna: um eterno paradoxo
29/12/2021 19:40 0
Urge que o Estado e a sociedade brasileiros amadureçam democraticamente, a fim de propiciar uma necessária evolução normativa que contemple o sublime respeito ao livre-arbítrio.
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Crime de falsidade de diários de bordo no transporte aéreo: competência para julgamento
29/12/2021 19:20 0
Como qualquer documento público ou particular, os diários de bordo podem sofrer falsificações e contrafações, seja materialmente, seja ideologicamente, abrindo a discussão a respeito de qual órgão jurisdicional é competente para conhecer e julgar o referido crime contra a fé pública.
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Paridade de vencimentos entre procuradores municipais e legislativos
28/12/2021 20:00 0
Reflexões sobre a (in)constitucionalidade do tratamento discriminatório entre os vencimentos dos procuradores municipais e dos procuradores do legislativo.
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As peculiaridades do lançamento retroativo
28/12/2021 19:10 0
O lançamento retroativo, a pretexto de efetuar a sua revisão, tem causado muita preocupação aos estudiosos do direito.
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Processos penais multijurisdicionais
28/12/2021 19:10 0
Reflexões sobre o regime jurídico de processos penais multijurisdicionais, perspectiva que tem por finalidade o exercício simultâneo da jurisdição processual penal por distintos Estados soberanos.
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O emergente direito administrativo global
27/12/2021 18:15 0
Os regimes regulatórios internacionais atualmente se emaranham com leis nacionais em diversos assuntos como comércio global, saúde, meio ambiente, direitos humanos, investimentos, finanças, padronização bancária etc.
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Stalking: proteção jurídica ou cabotinismo legislativo?
27/12/2021 16:00 1
Analisamos o novíssimo crime de perseguição criado no artigo 147-A do Código Penal brasileiro, por meio da Lei nº 14.132/2021.
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Liberdade provisória com fiança nos crimes militares
27/12/2021 14:00 0
O que a Constituição delimita como crime inafiançável se compatibiliza com o direito processual penal militar?
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Conciliação extrajudicial no superendividamento
26/12/2021 17:50 0
Deverão ser notificados todos os credores para participarem da audiência de conciliação. O objetivo é promover um plano de pagamento sustentável, que o consumidor consiga pagar, garantindo-se o mínimo existencial.
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[SENTENÇA] Força normativa do código de ética empresarial
26/12/2021 16:20 0
O código de ética empresarial possui uma esfera normativa mínima que vincula, ao menos, o sujeito que voluntariamente criou a regra.
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Guarda compartilhada: interesse do menor e dissenso entre os pais
26/12/2021 14:35 0
Os direitos das crianças e adolescentes ao convívio dos genitores sobrepõem-se aos dos pais, que podem compartilhar a guarda mesmo em situações de dissenso.
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Liberdade de imprensa X intimidade e honra
26/12/2021 02:00 0
No caso de conflito com os direitos fundamentais à intimidade e à honra, há uma certa prevalência à liberdade de imprensa, uma vez que está relacionada à evolução do país, que busca banir qualquer tipo de censura.
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Pandemia: reembolso de passagens aéreas vale até o final de 2021
25/12/2021 15:00 0
Os consumidores brasileiros seguem tendo direito ao reembolso das passagens aéreas de viagens canceladas até o dia 31 de dezembro de 2021.
