A desfaçatez e imoralidade da PEC dos Precatórios

Uma população esclarecida jamais poderia aceitar essa ação ignóbil que macula a imagem do Estado, dentro e fora do País, em conduta ilegal, inconstitucional, imoral e caracterizadora de infração penal.

Regras de aposentadoria e pensão da EC 103/19 nos Estados e Municípios

Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.

Reforma trabalhista: quatro anos sem os empregos prometidos

É uma ilusão acreditar que o trabalho marginalizado da CLT trará segurança jurídica para a empresa e o empregado.