Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A desfaçatez e imoralidade da PEC dos Precatórios
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 13 de Dezembro de 2021 às 17:00
Uma população esclarecida jamais poderia aceitar essa ação ignóbil que macula a imagem do Estado, dentro e fora do País, em conduta ilegal, inconstitucional, imoral e caracterizadora de infração penal.
Regras de aposentadoria e pensão da EC 103/19 nos Estados e Municípios
Por
Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo
e
Tiago Alves de Oliveira
Destacado em 13 de Dezembro de 2021 às 16:20
Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.
Reforma trabalhista: quatro anos sem os empregos prometidos
Por
Arno Bach
Destacado em 13 de Dezembro de 2021 às 15:50
É uma ilusão acreditar que o trabalho marginalizado da CLT trará segurança jurídica para a empresa e o empregado.