Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Conciliação extrajudicial no superendividamento
Por
Leonardo Garcia
Destacado em 26 de Dezembro de 2021 às 14:50
Deverão ser notificados todos os credores para participarem da audiência de conciliação. O objetivo é promover um plano de pagamento sustentável, que o consumidor consiga pagar, garantindo-se o mínimo existencial.
Guarda compartilhada: interesse do menor e dissenso entre os pais
Por
Vanuza Pires da Costa
e
Débora Milhomem Paes Landin
Destacado em 26 de Dezembro de 2021 às 11:35
Os direitos das crianças e adolescentes ao convívio dos genitores sobrepõem-se aos dos pais, que podem compartilhar a guarda mesmo em situações de dissenso.