Castelo de areia: responsabilidade civil pela desistência do matrimônio
07/02/2021 22:40 1
Vocês sabiam que é possível requerer indenização por dano material e por dano moral ante a desistência de uma boda?
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Bia Kicis na CCJ: até onde vai a discricionariedade administrativa?
07/02/2021 22:15 0
Como aceitar, na liderança da Comissão de Constiuição e Justiça, alguém que já apoiou manifestações em favor do AI-5 e da intervenção militar, com o fechamento do STF e cassação de seus ministros?
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Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte
07/02/2021 22:00 0
Pretender a revisão judicial da decisão administrativa favorável ao contribuinte, para não se submeter à decisão que a própria Administração proferiu, não seria o mesmo que provocar a autodestruição do poder legalmente exercitado pela Administração?
