Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Aspectos tributários dos criptoativos
Por
Flávia Martins Farias Nunes
,
Matheus Rodrigues Lobo Monteiro
e
Pedro Henrique Duarte Medeiros de Brito
Destacado em 19 de Março de 2021 às 15:30
Examinamos a natureza jurídica dos criptoativos no Brasil, com o fim de avaliar os possíveis reflexos tributários que sobre eles incidem.
Gravação ambiental após o pacote anticrime
Por
Alexandre Santos Sampaio
Destacado em 19 de Março de 2021 às 14:30
Quando a gravação ambiental é possível? Com ou sem consentimento de um dos interlocutores? Mesmo após o pacote anticrime?