Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Orçamento público
Por
Carlos Helvecio Leite de Oliveira
Destacado em 02 de Março de 2021 às 18:10
O atual orçamento-programa estaria sendo substituído gradativamente por uma nova espécie?
Como os princípios tributários protegem o seu patrimônio do Estado
Por
Jefferson Luiz Maleski
Destacado em 02 de Março de 2021 às 11:30
Existem duas formas estipuladas na Constituição Federal para limitar o poder de o Estado tributar o patrimônio particular: os princípios e as imunidades tributárias.
STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 02 de Março de 2021 às 10:20
Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?