Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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PIS e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 22 de Março de 2021 às 13:15
O STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 843 (RE 835.818), que trata da inconstitucionalidade da incidência de PIS e COFINS sobre os créditos presumidos de ICMS subvencionados pelos Estados da Federação como forma de redução do ICMS das empresas.
Interiorização da violência doméstica: realidade fora das estatísticas
Por
Luiz Cesar Barbosa Lopes
e
Sâmella Saraiva de Freitas
Destacado em 22 de Março de 2021 às 10:45
A violência doméstica afeta mulheres em áreas rurais, mas falta de recursos as deixa fora das estatísticas e sem proteção adequada. É necessário refletir sobre a realidade de muitas mulheres que estão fora das estatísticas, em razão da ausência de instrumentos que possam alcançá-las.
Emissão unilateral do TOI na acusação de desvio de energia elétrica
Por
Iran D'El-Rei
Destacado em 22 de Março de 2021 às 09:20
A emissão unilateral do termo de ocorrência de irregularidade (TOI), sem que se oportunize o contraditório e a ampla defesa ao consumidor, fere princípios constitucionais basilares.