Constitucionalidade da Lei 7591/2011 do Pará sobre a TFRM

O artigo trata da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias no Estado do Pará no que diz respeito à sua legalidade e constitucionalidade.

O direito à visita dos filhos em tempos de pandemia

Refletimos sobre a realização de visitas durante a pandemia, à luz dos tipos de guarda existentes na legislação e da necessidade de segurança sanitária em prol da saúde da criança.