Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por
Mayara Fonseca
Destacado em 27 de Abril de 2021 às 17:40
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser renegado sob a justificativa de que certos dispositivos constitucionais ainda não possuem lei regulamentadora, pois sua tutela é indispensável para manter uma vida sadia e digna.
Demissão imotivada: aspectos teóricos e exame empírico
Por
Carolina Engler Grace
Destacado em 27 de Abril de 2021 às 17:10
A Constituição, embora tenha-se desenvolvido em relação aos direitos trabalhistas, ainda não é eficaz a ponto de evitar que trabalhadores sejam demitidos sem justificativa, em razão da crise econômica, como ferramenta para reduzir custos salariais.