Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021
18/05/2021 18:00 1
Por meio de uma artimanha jurídica, querem superar o já furado teto de gastos sem emenda constitucional, com total subversão da hierarquia vertical das leis.
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Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
18/05/2021 16:30 0
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
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Contestação antes da busca e apreensão do Decreto-lei 911/69
18/05/2021 13:00 0
É recomendável que o réu, ciente da expedição de uma ordem para apreender seu bem alienado fiduciariamente, adiante-se e apresente, desde logo, sua peça defensiva.
