Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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União Europeia: competências legislativas e soberania no direito comunitário
Por
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
Destacado em 19 de Maio de 2021 às 16:00
A União Europeia representa uma confederação de países que se aliançam, por força do Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No entanto, a legislação nacional ainda precisa ser observada e respeitada.
Descriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidez
Por
Andrísia Presley Machado Silva
e
Débora Maria Brites Correia
Destacado em 19 de Maio de 2021 às 14:10
Examina-se o fenômeno do aborto como direito à escolha, discutindo-se a descriminalização e a legalização de sua prática a partir da análise de suas consequências.