Cognição do delegado na deliberação da prisão em flagrante
30/05/2021 18:30 0
Examinam-se os aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo.
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Regime de separação legal de bens da súmula 377 do STF pode ser afastado por pacto antenupcial?
30/05/2021 16:00 0
Este artigo aborda a dinâmica necessária para aquele novo casal que deseja manter os efeitos do regime da separação legal de bens em seu casamento, inobstante a existência da súmula 377 do STF.
