Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento válido, informações adequadas e marketing online
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 12 de Junho de 2021 às 14:33
O artigo analisa a validade do consentimento na internet, o envio de publicidade online e a necessidade da prestação de informações adequadas ao titular.
A gravação ambiental como prova no direito do trabalho
Por
Mizael Izidoro Bello
Destacado em 12 de Junho de 2021 às 11:00
Pode o trabalhador utilizar gravações como elemento de provas em reclamações trabalhistas?
Revisão de saldo do FGTS: trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 podem ter direito
Por
Atila Cunha de Oliveira
Destacado em 12 de Junho de 2021 às 08:30
Avalia-se o reconhecimento de erro na atualização monetária do FGTS, com fundamento na inconstitucionalidade da aplicação do índice da TR.