Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
STJ e o pacote anticrime: fechando as lacunas da progressão de regime
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Francisco Sannini
Destacado em 16 de Junho de 2021 às 15:37
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime", anunciou, em seu art. 19, a revogação total do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, dispositivo no qual as regras da progressão de regime estavam perfiladas.
Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral
Por
Paulo Henrique Cremoneze
e
Rubens Walter Machado Filho
Destacado em 16 de Junho de 2021 às 14:58
Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga.
Populismo e democracia na era da intolerância
Por
Clèmerson Merlin Clève
Destacado em 16 de Junho de 2021 às 09:35
A era de intolerância é, também, entre nós, a era do populismo. Não falo aqui do populismo no sentido de participação popular, referido positivamente por parte da doutrina política americana, mas sim, do populismo nu e cru, extremista de direita ou de esquerda.