Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Ação de despejo e embargos de terceiro - Comentários de acórdão do STJ
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 03 de Junho de 2021 às 15:20
Examina-se caso em que tudo indica que um esperto proprietário de imóvel forjou um contato de locação com um terceiro, para retirar os posseiros, fazendo as vezes da uma ação petitória de duvidosa procedência em face da consolidação do direito de posse pelos ocupantes do bem.
Juros e correção nos convênios do Decreto 6.170/07
Por
Cleyton Cruz
Destacado em 03 de Junho de 2021 às 12:00
No âmbito dos convênios regidos pelo Decreto 6.170/07, como devem ser cobrados os valores resultantes de glosas, face a má aplicação dos recursos, quanto a incidência de juros moratórios e correção monetária sobre o valor do prejuízo da série histórica?