Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Efeitos danosos de incentivos fiscais inconstitucionais
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 05 de Junho de 2021 às 15:30
Os créditos tributários resultantes de apropriação de créditos decorrentes de incentivos fiscais tardiamente declarados inconstitucionais pelo STF foram convolados em subvenções para investimentos concedidas de forma unilateral pelos Estados, sem a devida intermediação do Confaz.
Cidadania italiana pseudo-materna
Por
Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso
Destacado em 05 de Junho de 2021 às 15:10
Saiba o que é a cidadania italiana pseudo-materna e suas implicações no sonho do reconhecimento da cidadania italiana.
Advocacia de Estado, políticas públicas e litígio estratégico de interesse público
Por
Roberto Carlos Fernandes de Oliveira
Destacado em 05 de Junho de 2021 às 09:35
Uma análise sobre a advocacia pública em sentido estrito como advocacia de Estado, suas atribuições e o modo como, mediante paridade de armas com outras funções essenciais à justiça, pode-se chegar a um litígio estratégico de interesse público.