Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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LGPD – primeiros passos para as PMEs
Por
Mônica Villani
Destacado em 07 de Junho de 2021 às 14:28
Pequenas e médias empresas também precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Mentira deslavada na CPI não constitui crime
Por
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Destacado em 07 de Junho de 2021 às 13:35
A afirmação falsa empregada pelo depoente, para constituir crime, deverá ser aquela capaz de influenciar os trabalhos da CPI, embaraçando a apuração do fato determinado e suas conclusões.