Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Judiciário e combate à pandemia
Por
Roberta de Oliveira Costa Campelo
Destacado em 23 de Julho de 2021 às 17:40
Estados de excepcionalidade, como o decorrente da pandemia, requerem respostas conjugadas de toda a sociedade organizada e do Estado de direito para o alcance de resultados eficazes de interesse coletivo.
Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia
Por
Nelson Zunino Neto
Destacado em 23 de Julho de 2021 às 15:46
Na hipótese de um evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.