Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O papel da OIT na antecipação do futuro do mercado de trabalho frente aos desafios da automação
Por
Wiliam Ferreira da Cunha
Destacado em 15 de Agosto de 2021 às 15:00
Investiga-se como a OIT tem se preparado para orientar as nações no que diz respeito ao importante desafio da manutenção de empregos frente ao advento da automação.
Princípio do juiz natural e o juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição
Por
Felipe de Castro Santos
Destacado em 15 de Agosto de 2021 às 14:10
Examinam-se polêmicas sobre a Lei 12.694/12, que não prevê critérios precisos para a instauração da turma julgadora para crimes relativos a organizações criminosas e permite a formação de colegiado ad hoc e post factum.
Abuso de autoridade e procedimento
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 15 de Agosto de 2021 às 13:15
Caso um funcionário público cometa abuso de autoridade (infração de menor potencial), mas o feito seja remetido ao juízo comum, deverá ser aplicado o procedimento de crimes de responsabilidade de funcionários públicos ou o procedimento sumário, nos termos do artigo 538, CPP?