Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Idade e vulnerabilidade da vítima de crime sexual
Por
José Conrado Kurtz de Souza
Destacado em 24 de Setembro de 2021 às 15:10
Examina-se o critério etário de vulnerabilidade da vítima previsto no art. 217-A do Código Penal e os princípios da proporcionalidade, fragmentariedade e da intervenção mínima – ultima ratio no Direito Penal.
Startups e o investidor anjo
Por
Rodrigo João Rosolim Salerno
Destacado em 24 de Setembro de 2021 às 11:00
A proteção ao investidor anjo é princípio indispensável ao aporte de investimentos e à inovação empreendedora.