24/09/2021 18:10 0
Examina-se o critério etário de vulnerabilidade da vítima previsto no art. 217-A do Código Penal e os princípios da proporcionalidade, fragmentariedade e da intervenção mínima – ultima ratio no Direito Penal.
24/09/2021 15:00 0
A Lei 11.438/2006 permite patrocínios e doações para auxiliar na realização de projetos esportivos e para-desportivos, desde que previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
24/09/2021 14:00 0
A proteção ao investidor anjo é princípio indispensável ao aporte de investimentos e à inovação empreendedora.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
