Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Recusa de vacina impede a convivência paterna
Por
Claudia Neves
Destacado em 30 de Setembro de 2021 às 14:15
O direito-dever do pai em visitar sua filha não pode confrontar com o direito à integridade física, à saúde e o bem-estar de sua filha.
ME e EPP: o que mudou com o empreendedorismo inovador
Por
Antonio Evangelista de Souza Netto
Destacado em 30 de Setembro de 2021 às 11:00
Apesar das novas regras definidas pela LC 182/2021, permanecem vigentes algumas das disposições da LC 123/2006, sobretudo no tratamento diferenciado às startups e empresas de inovação.