Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Condução coercitiva como abuso de autoridade
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Francisco Sannini
Destacado em 08 de Setembro de 2021 às 23:57
Comentários sobre o artigo 10 da Lei 13.869/19 - abuso de autoridade na condução coercitiva.
Alterações da MP 1.068/2021 sobre o Marco Civil da Internet
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 08 de Setembro de 2021 às 15:55
A MP 1.068/2021 impulsionou o debate legislativo necessário para que o Poder Público – e não um pequeno número de empresas privadas – atualize e delimite as regras de uso da internet no Brasil.