Revista de Edital de licitação
ISSN 1518-4862
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A marca como condição da garantia e a licitação dispensável
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00
Muitas vezes o fabricante indica, nas instruções do produto, que a reposição de peças deve ser feita por outra do mesmo fabricante, como condição da vigência da garantia. Estaria nesse caso a Administração autorizada a indicar a marca? Numa apertada…
Validade das contratações em condições diversas do edital e da proposta
Por
Diogenes Gasparini
Destacado em 01 de Fevereiro de 1999 às 00:00
1. O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO COMO MATRIZ DO CONTRATOCostumam, os autores, asseverar que em termos básicos ou que, basicamente, o conteúdo do contrato regulado pela Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, chamada de Lei federal…
Mandado de segurança para assegurar participação em licitação
Por
David Zangirolami
e
Anisley Alves de O. Imbuzeiro
Destacado em 24 de Junho de 1998 às 00:00
Mandado de segurança contra irregularidades no edital de licitação que obstaculizavam a participação da autora no certame (inclui agravo e o despacho de deferimento)
