Revista de Efeito devolutivo do recurso no processo civil
ISSN 1518-4862
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Devolução ao tribunal de matéria omissa na sentença, sem embargos declaratórios
Por
José Ernesto Manzi
Destacado em 25 de Junho de 2021 às 15:30
O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.
Teoria geral dos recursos: admissibilidade, efeitos e princípios
Por
Marcos Ticiano Alves de Sousa
Destacado em 18 de Março de 2013 às 14:58
Os princípios recursais, apesar de nortearem a aplicação específica das regras e a interpretação do sistema como um todo, são tratados pela doutrina e pela jurisprudência de forma muito disforme, seja por não haver unanimidade no tratamento substantivo de alguns deles, ou por não serem todos reconhecidos enquanto princípios.