Revista de Escolas e Direito do Consumidor
ISSN 1518-4862
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Matrículas extemporâneas e o descompasso entre decisões do Judiciário e legislação educacional
Por
Melce Miranda Rodrigues
e
Francisco Cetrulo Neto
Destacado em 25 de Outubro de 2014 às 12:32
Pleitos de alunos que requerem suas matrículas extemporâneas têm causado prejuízos para as instituições, para os próprios alunos e, em último caso, para a sociedade.
Ministério Público e inclusão escolar de crianças com deficiência
Por
Elizangela Santos de Almeida
Destacado em 03 de Maio de 2013 às 15:36
Cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, categoria na qual estão inseridos os direitos garantidos à criança e ao adolescente, especialmente o direito à educação, e por consequência, o direito a uma escola inclusiva em todos os seus níveis.
Serviço educacional X relação de consumo
Por
Daniel Cavalcante Silva
Destacado em 02 de Setembro de 2012 às 08:55
A relação de consumo na prestação de serviços educacionais é facilmente vislumbrada, sobretudo quando ocorre violação ao direito do consumidor.O problema emerge quando o direito do consumidor desvirtua a vertente acadêmico-pedagógica existente no ato de ensinar.