Finalidade fiscal do tributo

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  • Poder de império e direito tributário

    08/04/2015 10:10Giovani LC Petroni 37

    Giovani LC Petroni

    Analisa-se a cogência do Estado quanto ao poder de tributar. Nisso, abordam-se, além da origem, extensão e causa do poder de tributar, conceitos como competência tributária, capacidade contributiva ativa e soberania interna.

  • Dever fundamental de pagar impostos

    25/02/2015 13:58Marianna Martini Motta Loss 6

    Marianna Martini Motta Loss

    É por intermédio do imposto que o Estado brasileiro, atendendo aos ditames da capacidade contributiva, retira a riqueza de quem a detém e a redistribui, proporcionalmente, por meio das prestações estatais negativas ou positivas, à população desfavorecida economicamente.