Revista de Homicídio (Direito Penal de Trânsito)
ISSN 1518-4862
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Homicídio e lesão corporal: forma culposa qualificada no CTB
Por
Paulo Gustavo Sampaio Andrade
Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997) inovou no sistema penal brasileiro, ao trazer uma seção que enumera os crimes de trânsito em espécie (arts. 302 a 312). Destes novos tipos penais, destacam-se...