Revista de Igualdade
ISSN 1518-4862Sobre a implementação de cotas e outras ações afirmativas para os afro-brasileiros
RESUMO: O artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito do tema cotas, no âmbito das ações afirmativas. Coloca em evidência aspectos da experiência norte-americana no assunto, sem olvidar da experiência brasileira nesse campo, enfocando a…
O desafio das ações afirmativas no direito brasileiro
Sumário: Introdução. 1. Princípio da Igualdade em Sentido Formal e Material. 2. Discriminação. 2.1. Conceito. 2.2. Tipologia. 2.2.1. Discriminações Intencionais Explícitas. 2.2.1.1. Teoria do Impacto Desproporcional. 2.2.2. Discriminações Intencionais Implícitas. 2.2.3. Discriminações Não Intencionais. 3. Conceito de Ações Afirmativas. 3.1....
A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher à luz da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
"A igualdade não é um dado, mas um construído" (Hannah Arendt)IntroduçãoA complexidade da problemática da discriminação e da violência contra a mulher, envolvendo diferentes e significativos aspectos, não é recente, é uma questão milenar. Diante dos instrumentos jurídicos contemporâneos e…
Racismo e desigualdade social na ordem do dia
"Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão"(Jacques d´Adesky)ResumoO artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito dos temas racismo e desigualdade social. Coloca em evidência aspectos da legislação antidiscriminatória e problematiza soluções que vêm…
Cota para negros nas universidades:
I – IntroduçãoMuito se discute atualmente acerca das medidas legislativas e administrativas que definem "cotas para negros". São vagas reservadas para acesso a universidades, vagas para acesso a cargos públicos, número mínimo de atores em filmes nacionais, etc. O debate…
O direito à inclusão social das pessoas portadoras de deficiência:
Após muita luta, empreendida pelos movimentos sociais ligados ao portador de deficiência, surge em 1975 a "Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes" resolução elaborada pela Organização das Nações Unidas, aprovada pela sua Assembléia Geral e mundialmente enfatizada em 81 –…
Segregação acadêmica:
A conferência mundial sobre segregação racial que realizar-se-á na África do Sul nos próximos dias reacende a discussão sobre o tema em todo o mundo. Entre nós, muito se comenta e se debate a respeito de uma proposta que tem…
Direitos dos deficientes
Como resultado do aumento da conscientização em caráter mundial da necessidade de se resguardar o direito da minorias, surgiram as primeiras iniciativas concretas contra a discriminação específicas aos deficientes com a Declaração dos Direitos dos Pessoas com Retardo Mental, por…
Afinal, democracia e discriminação são situações conciliáveis?
Vivenciamos hoje no Brasil, inegavelmente, profunda crise social que acarreta problemas de todas as ordens, dando-nos a constante impressão de que vivemos no limite entre a segurança e a tragédia. Percebemos, com isto, que é de extrema urgência a reformulação…
