Revista de Inadimplência no condomínio
ISSN 1518-4862
•
Obrigações "propter rem" e a responsabilidade pelas despesas condominiais nos contratos de promessa de compra e venda.
Por
Rafael Theodor Teodoro
Destacado em 29 de Maio de 2015 às 14:28
O autor analisa, à luz da natureza mista das obrigações "propter rem", os critérios que a jurisprudência do STJ fixou para definição de responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais na promessa de compra e venda.
Associação de moradores como administradora de condomínio. Pode?
Por
Patrick Magalhães Teixeira
Destacado em 28 de Maio de 2014 às 16:25
Tendo em vista o que dispõe a Lei 4.591/64, quanto a administração e cobrança das taxas de condomínio, observa-se que o não pagamento da taxa, pelo não associado, desrespeita o princípio da igualdade.
Cobrança vexatória de quota condominial
Por
Fernando César Borges Peixoto
Destacado em 22 de Dezembro de 2013 às 14:35
Esse artigo discute os abusos praticados pelos condomínios na cobrança do condômino inadimplente, abordando um precedente criado no âmbito do STJ, e aprofunda o tema debatido no artigo “O abuso em relação ao condômino inadimplente”, publicado nesse site.