Revista de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
ISSN 1518-4862
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Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 05 de Fevereiro de 2020 às 12:15
Em razão da semelhança de nomes, reina grande confusão entre o que se compreende como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Crime de Responsabilidade, que são coisas diversas.
Abril está chegando: dicas para o Município sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Por
Flavio Corrêa de Toledo Junior
Destacado em 16 de Março de 2018 às 13:00
Ao orientar a feitura do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem relevante função na boa gestão do dinheiro público.
Alteração na meta fiscal do governo de 2015
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 02 de Dezembro de 2015 às 14:49
O Congresso Nacional vai se reunir hoje a tarde para deliberar sobre a autorização ou não para a mudança na meta fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff. Essa mudança é válida? É possível alterar o fechamento das contas ao apagar das luzes?
