O contrato de trabalho doméstico na separação do casal
20/04/2016 14:23 18
O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?
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Lei nº 12.964 (trabalho doméstico)
Altera a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
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Direitos da empregada doméstica e diferenciação da diarista
12/03/2015 14:00 10
Análise sobre os principais direitos das empregadas domésticas que estão em vigência e sobre a caracterização da relação de emprego.
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A Emenda 72/2013 e o trabalho doméstico
31/12/2014 17:35 1
Análise das consequências que a EC 72/2013 está trazendo e ainda trará aos lares brasileiros, bem como dos direitos que ainda carecem de regulamentações. O estudo também trará as primeiras impressões e precedentes judiciais na aplicação da EC 72 no Brasil.
