Revista de Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 (responsabilidade das estatais)

ISSN 1518-4862 Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Contratações sustentáveis na Lei das Estatais

Por Sofia Rodrigues Silvestre Guedes Destacado em 14 de Julho de 2016 às 11:23

Examina-se a situação das contratações ambientalmente sustentáveis na nova Lei das Estatais, com o objetivo de instruir gestores, empresas e sociedade em sua aplicação.

Lei 13.303/2016: novas regras de licitações e contratos para as estatais

Por Murilo Jacoby Fernandes Destacado em 09 de Julho de 2016 às 10:13

A Lei das Estatais foi sancionada pelo presidente Michel Temer com uma série de vetos. Analisam-se as mudanças trazidas pela nova lei no âmbito das licitações e contratos.